Primeira classe
Cônjuge, companheiro ou companheira, filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência. A dependência econômica é presumida, não precisa ser provada.
Direito Previdenciário
Pensão por morte: quem tem direito e por quanto tempo
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falece, e sua concessão costuma ocorrer no pior momento possível para a família, quando se somam o luto e a perda abrupta da renda. A Reforma alterou profundamente o cálculo: o benefício deixou de corresponder a 100% do valor e passou a ser composto por uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente.
A duração também mudou. Para o cônjuge ou companheiro, o tempo de recebimento varia conforme a idade na data do óbito e o tempo de união e de contribuição do falecido, podendo ser de quatro meses ou vitalícia.
Os litígios mais frequentes envolvem a comprovação de união estável, sobretudo quando o casal não era formalmente casado, e a disputa entre a ex-esposa que recebia pensão alimentícia e a companheira à época do falecimento. São casos que exigem prova cuidadosa e, não raro, sensibilidade no trato com a família.
Quem tem direito
Perfis atendidos nesta modalidade
Segunda classe
Pais do segurado, desde que comprovem a dependência econômica.
Terceira classe
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, também mediante comprovação de dependência.
Documentos
O que separar antes da primeira conversa
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou prova da união estável
- Documentos dos dependentes e certidões de nascimento dos filhos
- Comprovantes de residência comum do casal
- Conta bancária conjunta, plano de saúde, seguro ou previdência com o companheiro como beneficiário
- Fotografias, correspondências e declarações de testemunhas, quando a união não era formalizada
- CNIS e documentos do falecido
Não tem tudo isso? Não há problema. Boa parte desses documentos nós conseguimos obter, inclusive junto a empresas que já encerraram as atividades.
Como conduzimos
O caminho do seu caso
- Verificação da qualidade de segurado do falecidoSe o falecido já não contribuía, analisamos o período de graça e a eventual manutenção da qualidade, além da possibilidade de reconhecer tempo que lhe daria direito a aposentadoria antes do óbito.
- Prova da união estávelReunimos documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura, complementados por prova testemunhal quando necessário.
- Requerimento e habilitação dos dependentesProtocolamos o pedido de todos os dependentes, atentos ao fato de que o requerimento feito em até noventa dias do óbito retroage à data do falecimento.
Atenção
Erros que mais custam caro nesta modalidade
Demorar a requerer
O pedido feito além de noventa dias do óbito, para maiores, passa a produzir efeitos apenas da data do requerimento, e a diferença se perde.
Achar que sem casamento no papel não há direito
A união estável garante o mesmo direito, desde que comprovada a convivência.
Não habilitar todos os dependentes
Como o valor é composto por cotas, a habilitação de cada dependente altera o montante devido a cada um.
Perguntas frequentes
Dúvidas frequentes sobre pensão por morte
Respostas objetivas às perguntas que mais recebemos. Cada caso, porém, exige análise individual dos documentos.
Ver todas as perguntasQual o valor da pensão por morte?
Após a EC 103/2019, o benefício corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%. Há regras específicas quando o dependente é inválido ou tem deficiência.
Por quanto tempo o cônjuge recebe?
Depende da idade do beneficiário na data do óbito e do cumprimento dos requisitos de tempo de união e de contribuição do falecido. A duração varia de quatro meses até a vitaliciedade, esta última a partir de determinada faixa etária.
Vivíamos juntos mas não éramos casados. Tenho direito?
Sim, desde que comprovada a união estável. A prova é feita por documentos que demonstrem a convivência pública e duradoura, complementados por testemunhas quando necessário.
A ex-esposa e a companheira podem dividir a pensão?
É possível, quando a ex-cônjuge recebia pensão alimentícia e, portanto, mantinha dependência econômica. Nesses casos, o benefício é rateado, e a definição costuma exigir decisão judicial.
Base legal
Fundamentos desta página
- Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, arts. 16, 74 a 79
- Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 23
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026, que não substitui a análise individual do seu caso por advogado. Valores e tabelas de transição são revistos anualmente.
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- BPC/LOASUm salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição.
- Direito PrevidenciárioVisão geral da área e todas as modalidades que atendemos.
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